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Supremo Tribunal de Justiça Sentença estrangeira - revisão/confirmação - acção de divórcio - citação/requisito Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 410, p.710-714 23cm Novembro de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 22 de Outubro de 1991, Processo n.º 80814 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Processual Civil |