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Alves, Pedro Delgado A cláusula aberta de direitos fundamentais e os limites materiais de revisão constitucional Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, Volume III, Coimbra Editora, Ldª, p.627-689 25cm Edição da Faculdade de Direito da Universidade de Direito de Lisboa. Dezembro de 2006 Direito Constitucional |