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Supremo Tribunal de Justiça Acidente de viação - homicídio negligente - suspensão da pena Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 464, p.176-183 23cm Março de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Fevereiro de 1997, Recurso n.º 717/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |