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Supremo Tribunal de Justiça Recurso - desistência Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Europam, Ldª, N.º 489, p.292-294 23cm Outubro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 30 de Setembro de 1999, Agravo n.º 560/99 Direito Civil |