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Monografia
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Leitão, Helder Martins
Da execução fiscal.- 2ª Edição.- Almeida & Leitão, Ldª.- 351p 23cm. - (Colecção "Nova Fiscus", n.º 5)
Disposições gerais. Legitimidade. Títulos executivos. Incidentes. Venda de bens penhorados. Extinção. Formulário. Índice de exemplos práticos
ISBN 972-749-042-5 (Broch.) : Oferta
Direito Fiscal
Parte I - Disposições gerais
Secção I - Do âmbito
A - Noção
B - Objecto da execução fiscal
C - Requisitos das dívidas
D - Força dos títulos de cobrança
E - Pressupostos
Secção II - Dos títulos executivos
A - Espécie
B - Requisitos
Secção III - Das nulidades processuais
A - Regime
B - Efeitos
Secção IV - Dos incidentes
A - Espécies
B - Tramitação
Secção V - Da suspensão, interrupção e extinção do processo
A - Suspensão
B - Interrupção
C - Extinção
Parte II - Do processo
Secção I - Generalidades
A - Apensação
B - Prestação de caução
C - Registo das execuções fiscais
D - Comunicação com tribunais e autoridades
Secção II - Da instauração e da citação
A - Instauração e autuação
B - Citação
Secção III - Do pagamento em prestações
A - Regime
B - Tramitação post-requerimento
Secção IV - Da dação em pagamento
A - Condições
B - Formalidades
Secção V - Da oposição
A - Prazo
B - Fundamentos
C - Tramitação
Secção VI - Da apreensão de bens
A - Aresto
B - Penhora
C - Embargos de terceiro
Secção VII - Da venda de bens penhorados
A - Actos preliminares
B - Formalidades da venda
C - Anulação da venda
Secção VIII - Da convocação dos credores e da verificação dos créditos
A - Âmbito
B - Formalismo
C - Despacho liminar
D - Impugnação dos créditos reclamados
E - Verificação e graduação dos créditos
F - Disposições finais
Secção IX - Da extinção da execução
A - Espécies
B - Pagamento coercivo
C - Pagamento voluntário
D - Anulação da dívida
E - Declaração em falhas e prescrição
Parte III - Formulário
- Petição de oposição à execução
- Requerimento para suspensão de execução
- Notificação com despacho sobre requerimento para suspensão de execução
- Notificação de designação de data para inquirição de testemunhas
- Sentença
- Petição de embargos de terceiro
- Acta de audiência e inquirição de testemunhas