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Supremo Tribunal de Justiça Direito penal - homicídio voluntário - co-autoria - medida da pena Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 425, p.301-309 23cm Abril de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 18 de Março de 1993, Processo n.º 43748 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |