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Supremo Tribunal de Justiça Acidente de trabalho - inobservância de preceitos legais das entidades competentes - responsabilidade - culpa - ónus da prova Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, n.º 480, p.195-204 23cm Novembro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Outubro de 1998, Processo n.º 195/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |