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Analítico de Periódico
Comissão Europeia
Promover a boa governação em questões fiscais
Ciência e Técnica Fiscal, Rainho & Neves, Ldª, N.º 423, Janeiro-Julho de 2009, p.183-204 21cm
Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu. Bruxelas, 28.4.2009. Com(2009) 201 FINAL
Direito Fiscal
1. Introdução
2. Elementos de boa governação na aréa fiscal
2.1. A actual cooperação fiscal na UE
2.2. Debates internacionais relativos à cooperação fiscal
3. Política internacional da UE no domínio da boa governação na área fiscal
3.1. Compromissos ao nível comunitário
3.2. Acções em curso
4. Como reforçar o princípio da boa governação na área fiscal na UE e ao nível internacional
5. Conclusão