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Supremo Tribunal de Justiça Crime continuado de coacção sexual - prescrição - crime de devassa da vida privada Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Europam, Ldª, N.º 487, p.146-152 23cm Junho de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 19 de Maio de 1999, Processo n.º 758/98 - 3.ª Secção Direito Penal |