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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Tráfico de estupefacientes - traficante consumidor - tráfico de menor gravidade - atenuação especial da pena - suspensão da execução da pena
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 465, p.346-352 23cm
Abril de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 20 de Março de 1997, Processo n.º 1475/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal