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Supremo Tribunal de Justiça Arrendamento - resolução - denúncia - falta de pagamento de renda - purgatio morae - direito de indemnização - mora - juros (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 406, p.601-608 23cm (..) compensatórios - lei imoral ou injusta. Maio de 1991. Jurisprudência- Acórdão de 11 de Abril de 1991, Processo n.º 78854 Direito Civil |