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Supremo Tribunal de Justiça Impugnação pauliana - requisitos da má fé - conceito de má fé Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 413, p.548-553 23cm Fevereiro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 23 de Janeiro de 1992, Processo n.º 81252 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |