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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Assembleia geral dos bancos - limitação do número de accionistas - princípio da igualdade - princípio da proporcionalidade
Boletim do Ministério da Ivstiça, Maiadouro, SA, n.º 452, p.191-208 23cm
Janeiro de 1996. Jurisprudência. Acórdão n.º 758/95, de 20 de Dezembro de 1995, Processo n.º 289/93 da 2.ª Secção do Tribunal Constitucional
Direito Constitucional