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Monografia
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Gomes, Nuno Sá
Manual de direito fiscal - volume I.- 9ª Edição (3ª Reimpressão), Março 1998.- Rei dos Livros.- 379p 23cm
ISBN 972-51-0748-9 (Broch.) : Oferta
Direito Fiscal
Introdução
1. Actividade financeira, direito finaceiro, dirito tributário e direito fiscal. Âmbito do direito fiscal
A) Actividade financeira
B) Direito finaceiro
C) Direito tributário e direito fiscal
D) Âmbito do direito fiscal
E) Objectivo pedagógico do curso de direito fiscal
2. Natureza do direito tributário
3. A autonomia legislativa, didáctica e científica do direito tributário
4. O direito fiscal e as ciências afins
A) Direito fiscal, ciência fiscal e ciência e técnica fiscal
B) Ciência jurídica fiscal e ciências do direito fiscal
C) O direito fiscal e os princípios jurídicos fundamentais
D) Direito fiscal, política fiscal e sociologia fiscal
5. Relações entre o direito fiscal e os restantes ramos do direito
A) Direito fiscal e direito constitucional
B) Direito fiscal e direito administrativo
C) Direito fiscal e direito financeiro
D) Direito fiscal e direito penal e contraordenacional
E) Direito fiscal e direito processual
F) Direito fiscal e direito internacional, de fonte interna e de fonte internacional
G) O problema da legitimidade de recurso aos conceitos elaborados no direito privado e nos outros ramos do direito. Remissão
6. Plano do curso
7. Bibliografia
Parte I - O direito fiscal objectivo
Capítulo I - O imposto
Secção I - Ideias gerais
8. Tributo e imposto. Conceitos
9. Distinção entre o imposto e outras categorias jurídicas
A) Imposto e preço monopolístico. Imposto e lucro das empresas públicas monopolistas
B) Imposto e taxa
C) Imposto e as chamadas contribuições especiais
D) Imposto e nacionalização e outras formas de apropriação colectiva de bens de produção e requesição e expropriação por utilidade pública
E) Imposto e sanções patrimoniais (confisco geral e especial, coima, multas, juros e indemnização). A Nacionalização - Confisco
F) Imposto, direito de mercê, patentes e licenças
G) Imposto e emprestimos públicos forçados. A retenção-poupança do IRS como emprestimo voluntário do direito público
H) Imposto e contribuições para a segurança social
I) O Imposto e o serviço militar remível a dinheiro
10. Distinção entre taxas e preços devidos aos entes públicos
Secção II - Tipologia dos impostos
11. Os critérios de classificação dos impostos
12. Impostos estaduais e não estaduais
A) Regiões Autónomas
B) Autarquias Locais
C) Institutos Públicos
13. Impostos de âmbito nacional, continental e local (regionais, autárquicos e impostos restritos e outras parcelas do território nacional)
14. Impostos directos e indirectos
15. Impostos reais e pessoais
16. Impostos periódicos e de obrigação única
17. Impostos de prestação fixa e impostos de prestação variável
18. Imposto de prestação variável: Impostos proporcionais, progressivos, degressivos e regressivos
19. Impostos gerais e impostos especiais. Os impostos duplamente especiais
20. Impostos princopais, acessórios e dependentes
21. Impostos ordinários e impostos extraordinários
22. Impostos baseados na riqueza e independentes da riqueza. Impostos sobre o rendimento; sobre o capital e sobre a despesa
Secção III - O Sistema Fiscal Português
Subsecção I - Introdução
23. Generalidades
24. Antecedentes próximos do sistema fiscal português actual. Distorções recentes. A restruturação da tributação indirecta de 1984/86 e a criação do IVA. A reforma da tributação directa de 1988
25. A Reforma Fiscal de 1988 e as respectivas condicionantes constitucionais
I) Caracteristicas do imposto sobre o rendimento pessoal de harmonia com a Constituição da República
II) O imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) na Constituição da República. Remissão
26. Desenvolvimento dos princípios estruturantes da reforma fiscal de 1988
A) Linhas gerais de orientação constantes da Lei de Autorização Legislativa da Reforma Fiscal (Lei n.º 106/88, de 17/91). Os princípios de justiça, da eficiência e da simplificação
B) O princípio da estabilidade ou neutralidade das receitas e o objectivo de redução das taxas e alargamento das bases da tributação (rate reduction; base brodering)
C) Abolição imediata da fórmula ou global. Remissão
D) O conceito de rendimento adoptado
E) A unidade fiscal ou contributiva, em IRS
F) Discriminação fiscal a favor dos rendimentos do trabalho
G) Atenuação da dupla tributação económica em IRC e IRS de lucros distribuidos
H) Benefícios Fiscais
I) Infracções fiscais e correspondentes penalidades. O novo Código de processo Tributário
J) Necessidade de criação da Contribuição Autárquica
L) Simplificação da tributação dos rendimentos
27. Evolução das receitas fiscais
28. Os principais impostos do sistema fiscal português. As receitas parafiscais. Razão de ordem
Subsecção II - Impostos estaduais sobre o rendimento
§ 1.º Ideias Gerais
29. A Lei de autorização legislativa n.º 106/88, de 17 de Setembro. Aspectos gerais
§ 2.º O imposto sobre o rendimento das pessoas singuares (IRS)
30. Preliminares
31. Sujeitos passivos do IRS. Extensão da obrigação fiscal de harmonia com o critério da residência em Portugal
32. A incidência real do IRS
A) Rendimento do trabalho dependente
B) Rendimentos do trabalho independente
C) Rendimentos comerciais e industriais
D) Rendimentos agrícolas
E) Rendimentos de aplicação de capitais
F) Rendimentos prediais
G) Mais-Valias
H) Pensões
I) Outros rendimentos: rendimentos do jogo
33. Exclusões tributárias
34. Determinação da matéria colectável: esquema da tributação. Conceitos. Razão de ordem
35. Determinação do rendimento global líquido
A) Princípios gerais
B) Deduções específicas de cada categoria de rendimentos
1) Do rendimento do trabalho dependente
2) Do rendimento do trabalho independente
3) Dos rendimentos comerciais, industriais e agrícolas
4) Dos rendimentos de capitais
5) Dos rendimentos prediais
6) Dos rendimentos das mais-valias
7) Rendimentos das pensões
8) Outros rendimentos (jogos e similares)
36. Determinação do rendimento colectável
A) Ideias gerais
B) Limitações aos abatimentos
C) Processo de determinação do rendimento colectável
37. Taxas
A) Taxa geral
B) Quociente conjugal (splitting)
C) Mínimo de existência
D) Taxas liberatórias e taxas especiais aplicáveis às mais-valias
38. Pagamento. Antecipações do pagamento. Retenções na fonte e retenções-poupança. Pagamento por conta
A) Ideias gerais
B) Retenções na fonte e retenção-poupança
C) Pagamento por conta
39. Competência territorial para liquidação e deveres acessórios
40. Regime transitório dos agentes desportivos
§ 3.º O imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas
41. Preliminares
42. Sujeitos passivos
I) Residentes
II) Não residentes
43. Incidência real
44. Isenções
45. Determinação da matéria colectável
46. Taxas
47. Retenções na fonte definitivas, e por conta no IRC
48. Liquidação
49. Pagamento
Subsecção III - Imposto estadual sobre o património
50. Ideias gerais. O imposto sobre as sucessões e doações como único imposto estadual sobre o património. Natureza do imposto
51. O Imposto sobre as Sucessões e Doações
A) Incidência
B) Isenções
C) Matéria colectável
D) Taxas
E) Liquidação e cobrança
F) Imposto sobre as sucessões e doações por avença. Isenções
Subsecção IV - Impostos estaduais sobre a despesa
52. A reforma da tributação indirecta de 1984/86. A 6.ª Directiva do Conselho das Comunidades. A criação do IVA. Os restantes impostos estaduais sobre a despesa. Razão de ordem
§ 1.º O imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
53. O Imposto sobre o Valor Acrescentado
A) Ideias gerais. Natureza do imposto. Regime normal e regimes especiais do IVA
a) Ideias gerais. Natureza do imposto
b) Regimes do Imposto
B) Incidência real e pessoal (artigos 1.º e 6.º do CIVA)
I - Operações tributáveis
II - Sujeitos passivos
C) Facto gerador e exigibilidade do imposto (artigos 7.º e 8.º do CIVA)
D) Isenções
I - Isenções nas operações internas (art. 9.º)
II - Isenções nas importações (art. 13.º do CIVA)
III - Isenções nas exportações, operações assimiladas e transportes internacionais (art. 14.º do CIVA)
IV - Outras isenções (art. 15.º do CIVA)
E) Valor tributável (artigos 16.º e 17.º do CIVA)
F) Taxas (art. 18.º do CIVA)
I - Taxas que vigoram no Continente
II - Taxas especiais. Remissão
H) Obrigações do contribuinte. Obrigações de pagamento (arts 26.º a 52.º)
I) Sistema de fiscalização das mercadorias em circulação
54. Os impostos especiais de consumo
A) Imposto de consumo sobre o tabaco
I - Generalidades
II - Incidência e exigibilidade do imposto
III - Isenções
IV - Cálculo do imposto
V - Fiscalização da circulação do tabaco
B) Imposto automóvel (IA)
I - Generalidades
II - Incidência
III - Isenções e redução do imposto
IV - Cálculo do imposto
V - Liquidação e cobrança
C) Imposto sobre produtos petrolíferos (ISP)
I - Generalidades
II - Âmbito de aplicação territorial
III - Factos geradores do imposto
IV - Incidência real
V - Isenções
VI - Sujeitos passivos
VII - Unidade tributável
VIII - Taxas
IX - Liquidação
X - Sanções
D) Imposto especial sobre o consumo de bebidas alcoólicas
I - Generalidades
II - Incidência
III - Sujeitos passivos
IV - Taxas
V - Isenções
VI - Exigibilidade
VII - Liquidação, pagamento e controlo
E) Imposto sobre o álcool
F) Imposto especial sobre o consumo da cerveja
I - Generalidades
II - Incidência real e pessoal
III - Isenções
IV - Taxa
V - Liquidação, pagamento e controlo
55. Imposto oara o serviço nacional de bombeiros
Subsecção V - Outros impostos estaduais
56. Outros impostos estaduais. Explicação da sequência
57. O imposto do selo
A) Imposto do selo e instituto do selo. Antecedentes e Natureza. Incidência do imposto
B) Natureza da obrigação tributária, extinta com valores selados
C) Sujeitos passivos do Imposto do Selo
D) O contrato de avença
Subsecção VI - Impostos locais
58. Os impostos locais autárquicos. Noções gerais. Razão de ordem
59. Contribuição Autárquica
I - Preliminares
II - Incidência
a) Incidência real
b) Incidência pessoal
III - Isenções
IV - Valor tributável
V - Taxas
VI - Liquidação
VII - Pagamento
60. Imposto Municipal de SISA
I - Incidência
II - Isenções
III - Determinação da matéria colectável
IV - Taxas
V - Liquidação
61. Imposto municipal sobre veículos
I - Sujeito activo e natureza do imposto
II - Incidência real e pessoal
III - Isenções
IV - Matéria colectável
V - Taxas
VI - Liquidação e cobrança. Fiscalização e prova de pagamento
62. Imposto para serviço de incêndios
63. Derramas municipais e regionais
64. Encargos de mais-valias. Outras contribuições de melhoria (taxas de rega e beneficiação e de exploração e conservação)
65. Taxa Municipal de Transportes. Autonomia deliberativa local e sua natureza
65-A. A fiscalidade local do urbanismo. Remissão
Subsecção VII - Parafiscalidade
66. Parafiscalidade
A) Ideias gerais
B) Contribuições para a Segurança Social
C) Outros tributos parafiscais
Subsecção VIII - Os Beneficios fiscais
67. Os benefícios fiscais e os desagravamentos fiscais estruturais
I - Introdução. Conceito. Controlo entre os conceitos de benefício fiscal e desagravamento estrutural. O conceito de despesa fiscal
II - Assento legislativo dos benefícios fiscais
III - Regime transitório
IV - Princípios gerais aplicáveis aos benefícios fiscais
V - Os benefícios fiscais em especial
A) Introdução. Desagravamentos estruturais que não são benefícios fiscais e portanto, gastos ou despesas fiscais. Razão de ordem
B) Benefícios fiscais que constituem direitos adquiridos e que foram ressalvados pela Reforma Fiscal
C) Benefícios Fiscais constantes dos Códigos de Tributação e restantes leis de imposto
D) Benefícios Fiscais constantes do Estatuto dos Benefícios Fiscais
Subsecção IX - Administração Fiscal não aduaneira
68. A administração fiscal não aduaneira
Adenda - A fiscalidade local do urbanismo
§ 1.º Ideias gerais
69. Finalidade imobiliária, fiscalidade presial e fiscalidade do urbanismo
§ 2.º A fiscalidade do urbanismo
70. Conceito e objectivos da fiscalidade do urbanismo
71. As chamadas «taxas» de urbanismo no sistema fiscal português. As taxas devidas por deficiência de estacionamento e respectiva inconstitucionalidade. As chamadas «taxas» por realização de infraestruturas municipais (TRIV). A concessão de licenças de loteamento. As taxas de saneamento urbano e de esgotos. As «taxas» por aumento de valor dos prédios
72. A fiscalidade local do urbanismo em sentido amplo: as contribuições de melhoria decorrentes da urbanização pública e as compensações por maiores despesas públicas (taxas para a realização de infraestruturas urbanísticas (TRIV) decorrentes das operações privadas de urbanização. Remissão