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Monografia
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Patacas, António; Arez, Mário Corrêa
Código de processo das contribuições e impostos.- Sa Circa 1975.- Livraria Fernando Machado.- 196p 22cm
Com rubricas em cada artigo, notas remissivas e índices ideográfico e sistemático. Livro numerado (n.º 1738) e rubricado por um dos autores
ISBN - (Broch.) : oferta
Direito Fiscal
Título I - Da acção tributária
Capítulo I - Das formas de realização do direito tributário
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Daliquidação e cobrança das contribuições e impostos
Secção III - Do relaxe das dívidas ao Estado
Secção IV -Das garantias gerais de cobrança
Capítulo II - Da competência dos serviços de justiça fiscal
Capítulo III - Das formas de processo
Capítulo IV - Dos actos processuais
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Da citação
Secção III - Da notificação
Secção IV - Da nulidade dos actos
Título II - Do processo gracioso
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Da reclamação ordinária
Capítulo III - Da reclamação extraordinária
Título III - Do processo de impugnação judicial
Título IV - Do processo de transgressão
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Do processo ordinário
Capítulo III - Do processo sumário
Título V - Do processo de execução fiscal
Capítulo I - Disposições gerais
Secção I - Do objecto, dos sujeitos e da competência
Secção II - Do título executivo
Secção III - Da instância
Subsecção I - Dos incidentes da instância
Subsecção II - Da suspensão e da interrupção da instância
Capítulo II - Do processo
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Da instauração e da citação
Secção III - Da oposição
Subsecção I - Da oposição do executado
Subsecção II - Dos embargos de terceiro
Secção IV - Da apreensão de bens
Subsecção I - Disposição geral
Subsecção II - Do arresto
Subsecção III - Da penhora
Secção V - Da venda dos bens penhorados
Subsecção I - Actos preliminares
Subsecção II - Formalidades da venda
Secção VI - Da convocação dos credores e da verificação dos créditos
Secção VII - Da extinção da execução
Subsecção I - Da extinção por pagamento coercivo
Subsecção II - Da extinção por pagamento voluntário
Subsecção III - Da anulação da dívida
Subsecção IV - Julgamento em falhas
Título VI - Do processo especial
Título VII - Dos recursos