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Monografia
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Moura, José Barros
A convenção colectiva entre as fontes de direito do trabalho.- Março 1984.- Tipografia Lousanense / Almedina.- 254p 23cm
Contributo para a teoria da convenção colectiva de trabalho no direito português
ISBN 4113/84 (Broch.) : Oferta
Direito do Trabalho
Introdução - A relação de trabalho e a sua regulamentação jurídica
1. A relação de trabalho e a sua regulamentação jurídica
2. A autonomização do direito do trabalho
3. Caracteristicas gerais do direito do trabalho
4. Especificidade do sistema de fontes do direito do trabalho
4.1. Participação dos trabalhadores na elaboração da legislação do trabalho
4.2. As normas internacionais do trabalho
4.3. Relevância dos usos profissionais ou da empresa
4.4. Determinação colectiva das condições de trabalho
Capítulo I - Noções gerais sobre a convenção colectiva
1. Definição da convenção colectiva à luz do direito internacional do trabalho
2. A convenção colectiva, modo de agir colectivo
3. A convenção colectiva, modo de regulamentação do trabalho
4. A convenção colectiva, modo de regular relações profissionais
5. Significado da convenção colectiva
Capítulo II - A problemática jurídica actual da convenção colectiva
1. A problemática jurídica actual da convenção colectiva
2. A discussão clássica sobre a natureza jurídica da convenção colectiva
2.1. Concepção contratual
a) Mandato
b) Gestão de negócios
c) Contrato a favor de terceiro
d) Contrato normativo
e) Reoria corporativa ou da associação
2.2. Concepção regulamentar
a) Poder regulamentar dos sindicatos
b) Corporativismo
c) Formação espontânea de centros de produção normativa diferentes do Estado
3. Natureza mista e dual da convenção colectiva
3.1. Faceta obrigacional
a) Processo de elaboração
b) Mecanisno de aplicação
c) Efeitos jurídicos
3.2. Faceta normativa
a) Efeitos jurídicos
b) Aquisição de eficácia normativa
4. As dificuldades de uma conclusão sobre a natureza jurídica da convenção colectiva
Capítulo III - Conteúdo e eficácia jurídica da parte normativa da convenção colectiva
1. Conteúdo
1.1. Classificação das cláusulas normativas quanto ao objecto
a) Cláusulas de definição do conteúdo de relações individuais de trabalho
b) Cláusulas de destinação individual mas que não regulam o conteúdo de relações individuais de trabalho
c) Cláusulas de definições e regulamentação de direitos colectivos dos trabalhadores e das suas organizações
d) Cláusulas sobre instituições conjuntas das partes
1.2. Interesse da distinção entre eficácia normativa e obrigacional
1.3. Coteúdo da parte normativa no direito português
1.4. Limites ao objecto e conteúdo obrigatório das convenções colectivas
2. Pressupostos da eficácia normativa
Capítulo IV - Relações entre a convenção colectiva e a lei: a ordem pública social e as suas funções em direito do trabalho
1. Conflitos entre normas jus-laborais de hierarquia diferente
2. O princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e as suas aplicações
2.1. Função interpretativa das normas legais de trabalho
2.2. Critério definidor das relações entre os contratos individuais de trabalho e a lei
2.3. Princípio definidor das relações entre as normas internacionais do trabalho e o direito interno
3. A ordem pública social
Capítulo V - Relações entre a convenção colectiva e os contratos individuais de trabalho: a inderrogabilidade da convenção colectiva
1. Definição e características gerais da inderrogabilidade
2. Fundamento jurídico
a) Recepção automática
b) Recepção automática provisória
c) Sujeição da autonomia individual à autonomia colectiva
d) Condicionamento externo
3. Eficácia jurídica da parte normativa no direito português
3.1. Inderrogabilidade
3.2. Prorrogação da eficácia normativa
3.3. Manutenção das vantagens adquiridas
3.4. Irrenunciabilidade dos direitos consagrados na convenção colectiva
Capítulo VI - Delimitação da eficácia normativa
1. Eficácia subjectiva
2. Extensão
a) Portaria de extensão
b) Acordo de adesão
3. Concorrência de convenções
4. Eficácia especial e temporal
Capítulo VII - O direito de contratação colectiva à luz da constituição
1. Natureza e conteúdo do direito de contratação colectiva
2. O problema depois da revisão constitucional de 1982