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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça - matéria de facto - contrato de arrendamento rural - forma - efeitos - falta de (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 411, p.549-558 23cm
(..) outorga de comproprietários - vício - legitimidade - litigância de má fé. Dezembro de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 14 de Novembro de 1991, Processo n.º 79991, Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil