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Analítico de Periódico
Coimbra Editora
Revista de Legislação e de Jurisprudência . Ano 143º . Nº 3988 . Setembro/Outubro 2014
Revista de Legislação e de Jurisprudência, 2692
Direito
DOUTRINA
- A regionalização em Portugal continental: regionalização sem regiões administrativas? - Fernando Alves Correia; - Contrato de swap de taxas de juros, jogo e aposta e alteração das circunstâncias que fundaram a decisão de contratar (Cont. do n.º 3987, pág. 413) - Paulo Mota Pinto. JURISPRUDÊNCIA
- Fiscalização abstracta da constitucionalidade e aclaração de decisões judiciais - José Manuel M. Cardoso da Costa; - Tribunais arbitrais necessários, formulação de questões prejudiciais ao Tribunal de Justiça e duração máxima da exclusividade das patentes na União Europeia - Rui Manuel Moura Ramos