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Supremo Tribunal Administrativo Imposto de mais-valias. Terreno para construção. Prova Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, N.º 398, p.402-406 23cm Julho de 1990. Jurisprudência. Acórdão de 20 de Junho de 1990, Processo n.º 10478 (Pleno da Secção de Contencioso Tributário) Direito Fiscal |