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Analítico de Periódico
Rego, Carlos Lopes
Ausência do arguido na audiência que procedeu à leitura da sentença; constitucionalidade do artigo 373.º, n.º 3, do código de processo penal
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 95, Julho-Setembro 2003, Ano 24, p.91-94 22cm
Alegações do MP no proc. n.º 749/002, da 3.ª Secção do Tribunal Constitucional, no qual foi proferido o Acórdão n.º 429/03
Direito Penal; Direito Constitucional