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Supremo Tribunal de Justiça Crime de tráfico de estupefacientes - elementos de prova - visionamento de filmes - matéria de facto - poderes de cognição do (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, MaiaDouro, n.º 434, p.268-278 23cm (..) Supremo Tribunal de Justiça - co-autoria e cumplicidade. Março de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Fevereiro de 1994, Processo n.º 45166 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |