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Supremo Tribunal de Justiça Acção ordinária de condenação para pagamento da quantia certa e respectivos juros - contrato de depósito bancário - instituto do (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, N.º 494, p.294-302 23cm (..) enriquecimento sem causa - descoberto em conta ou facilidades de caixa (conceito e relevância jurídica no âmbito das relações contratuais de facto) - contrato de mútuo. Março de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 3 de Fevereiro de 2000, Processo n.º 1123/99 Direito Civil |