Biblioteca TCN


1/7
Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Acção ordinária de condenação para pagamento da quantia certa e respectivos juros - contrato de depósito bancário - instituto do (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, N.º 494, p.294-302 23cm
(..) enriquecimento sem causa - descoberto em conta ou facilidades de caixa (conceito e relevância jurídica no âmbito das relações contratuais de facto) - contrato de mútuo. Março de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 3 de Fevereiro de 2000, Processo n.º 1123/99


Direito Civil