11C
Monografia
1826
Proença, José Carlos Brandão
A conduta do lesado como pressuposto e critério de imputação do dano extracontratual.- Detembro 2007.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 898p 24cm. - (Colecção Teses)
ISBN 978-972-40-1056-4 (Encad.) : €41,90
Direito Civil
Parte Introdutória
1. Apresentação do tema. Seu interesse dogmático e sua importância prática. Ilustração exemplificativa
2. Âmbiro de aplicação da excepção da «culpa» do lesado e circunscrição da investigação à esfera extracontratual
3. Opções metodológicas e plano da dissertação
4. Fixação terminológica
PARTE I - Sentido e função do problema da conduta culposa e não culposa do lesado no sistema dualista da responsabilidade civil e nas outras fontes de reparação do dano
Capítulo I - Infortúnio, responsabilidade, autolesão e autoresponsabilidade
5. Dano fortuito e princípio casum setit domínus
6. Dano responsabilizante e princípio da reparação
7. Dano causado asi mesmo e princípio da «imputação» ao lesado
8. Dano resultante do concurso de condutas do lesante e do lesado e princípio da autoresponsabilidade
9. Sequência da exposição
Capítulo II - Responsabilidade civil subjectiva e função da conduta «culposa» do lesado
Secção I - O sentido da «culpa do lesado nos sistemas codificados de 1867 e 1966
10. A culpa como intima ratio da responsabilidade civil extracontratual no modelo clássico de oitocentos. O artigo 2398º, §2º do Código de Seabra e a censura das culpas do lesante e do lesado
11. O modelo mais aberto de responsabilidade subjectiva consagrado no Código Civil de 1966. O tratamento igualitário do lesante e do lesado e o enquadramento sancionatório do regime da «culpa» do lesado. Formulação de reservas ao proclamado excopo sancionatório
12. A duvidosa eficácia preventiva do regime do artigo 570.º e a necessidade de uma política de prevenção dirigida aos potenciais lesados
Secção II - Significado e alcance da cláusula geral do artigo 494.º e sua relação com o critério do artigo 570º, 1
13. Justificação desta secção
14. A função reparadora (e reflexamante sancionatória) do direito da responsabilidade do Código de Seabra, o pensamento convergente da doutrina e a tendência legislativa para a flexibilização do duplo escopro
15. A posição inovadora de Pereira Coelho e a referência à defesa, em vários quadrantes, de um poder de redução da indemnização. Alusão particular à «cláusula redutora» de Stoll
16. A cláusula geral do artigo 494º e a sua leitura parcialmente «despenalizante»
17. A relativa de escopo e de método entre a norma do artigo 494º e a norma do artigo 570º, 1. Reservas à aplicação indiscriminada dos dois normativos
18. Produção e agravamento do dano pelo concurso de eventos fortuitos e de «predisposições» do lesado: aplicação do critério de repartição do artigo 570º, 1? 19. Síntese conclusiva
Capítulo III - Responsabilidade civil objectiva, repartição colectiva dos danos e sentido da conduta do lesado
20. Sequência
Secção I - A concepção protectora da responsabilidade objectiva e o seu maior ou menor relativismo como reflexo da própria compreensão da conduta do lesado
21. As teorias de objectivação da responsabilidade na transição do século XIX para o século XX, o sistema francamente objectivo do Código de Seabra e o pensamento dualista da doutrina nacional. A nova legislação de teor objectivista publicada a partir de 1913
22. A responsabilidade objectiva no Código Civil de 1966 e as suas principais características: excepcionalidade, relatividade e limitação do quantum indemnizatório. A legislação especial objectivista dos últimos anos e a associação com o dever de contratação de um seguro de responsabilidade
23. A relatividade do critério objectivo aferida pelo sentido originário da causa clássica respeitante à conduta do lesado. A compreensão da força absorvente dessa conduta no regime especial dos acidentes laborais e a potenciação exoneratória na legislação estradal dos anos 30 e 50. A posição flexivel de Vaz Serra quanto as relações entre o risco e a conduta do lesado
24. O relevo da norma paradigmática do artigo 505º e a sua interpretação tradicional. O sentido menos rígido da legislação especial mais recente e a sua importância para a defesa de soluções concursais
Secção II - A diluição social do dano como pressuposto da redução da esfera da autoresponsabilidade nos acidentes com danos corporais: seguro de responsabilidade, socialização directa da reparação e indemnização social
25. O dualismo responsabilidade - seguro de responsabilidade, o seguro obrigatório e as consequências do enfraquecimento da relação pessoal responjsabilizante: «despersonalização» parcial da autoresponsabilidade e reconversão do escopo sancionatório
26. A perspectiva comparativa: referências doutrinárias, jurisprudencias e legislativas sufradoras do papel menos intenso da culpa do lesado no ressarcimento dos danos
27. O quadro nacional da socialização directa e a função desempenhada pelo seguro feito pelo potencial lesado. Da existência de um possível ónus de efectuar o seguro. Culpa do lesado e conteúdo da sub-rogação ou do reembolso da entidade pagadora
28. Descaracterização potenciada da conduta do lesado nas prestações a cargo do Estado e da Segurança Social
29. Súmula das considerações precedentes e justificação do seguimento da exposição
PARTE II - Origens do princípio previsto no artigo 570º, 1. Fundamento do seu critério e conceituação do tripolo pressuposto legal do concurso de condutas culposas do lesante e do lesado
Capítulo I - Da regra pomponiana à «compensação de culpas» e ao princípio de repartição do dano consagrado nas codificações modernas
30. Sequência
Secção I - O princípio «quod quis ex culpa sua ...», o pensamento da pandectística e a consagração da relevância jurídica da conculpabilidade como fruto das concepções jusnaturalistas
31. O relevo negativo da «culpa» do lesado em determinados fragmentos do Digesto e a ausência de qualquer «compensação de culpas»
32. A construção dogmática do princípio da «compensação de culpas» feita pela Pandectística alemã
33. A influência do pensamento jusracionalista na consagração do princípio da «ponderação das culpas» nas codificações dos séculos XVIII e XIX. A tendência dominante da doutrina e da jurisprudência francesas e italianas
34. A conservação do princípio tradicional do «tudo ou nada» no direito anglo-amaricano e a importância do Law Reform (Contributory Negligence) Act (1945)
Secção II - A evolução do regime legal do concurso da conduta culposa do lesante e do lesado desde o Código Civil de Seabra até ao Código Civil de 1966
35. O §2º do artigo 2398º do código Civil de 1867 e as influências doutrinárias e legislativas que nele se projectam. A análise do preceito feita por Álvares de Moura e Cunha Gonçalves
36. A consagração do concurso da conduta culposa do lesante e do lesado na legislação rodoviária publicada até meados da década de 50
37. Coordenadas da figura da «culpa do lesado» no Código Civil de 1966, enquadramento doutrinário do artigo 570º e confronto com perceitos análogos de outros ordenamentos
Capítulo II - O fundamanto do critério de repartição do dano consagrado no artigo 570º, 1
38. Significado e condicionantes da questão
39. As doutrinas de conteúdo objectivo ou de feição lógica
40. A teoria dominante ou subjectivista assente na reprovação da conduta do lesado
41. As concepções valoradoras de um princípio de justiça e do exercício inadmissível da pretensão indemnizatória do lesado
42. O nosso ponto de vista: a defesa de um princípio valorativo de autoresponsabilidade como ratio do critério plasmado no artigo 570º, 1
Capítulo III - O tríplice pressuposto legal do concurso da conduta culposa do lesante e do lesado
Secção I - O nexo de concausalidade e os critérios da sua avaliação
43. As premissas legais do requisito concausal e o tratamento da causa virtual relacionada com a conduta do lesado
44. A influência da teoria da equivalência das condições e das concepções qualificadas
45. O critério dominante da concausalidade adequada. O recurso à via do fim específico da norma violada e condicionalismos à sua invocação
46. As tendências jurisprudenciais na aplicação dos critérios da indagação concausal
47. O problema colocado pelo artigo 570º, 2 em função das raíses do preceito
48. Elementos estruturais comuns às presunções legais de culpa e conteúdo da prova do contrário (maxime da atinente à conduta do lesado). Alusão ao concurso de presunção de culpa
49. A prova da «culpa» do lesado no seio do artigo 570º, 2 como demonstração da ausência de conexão concausal e os corolários da falência probatória
Secção II - A conexão de «culpa» ao lesado e os problemas da sua conceituação, dos seus requisitos e da sua apreciação
Subsecção I - A questão da eventual ilicitude da conduta «culposa» do lesado
50. Enunciação do problema e referência às concepções simétricas ou unitárias
51. A concepção da «culpa contra si mesmo» (Verschulden gegen sich selbst) de Zitelmann e as suas implicações no pensamento posterior centrado na lesão lícita de interesses do lesado
52. A ligação da «culpa» do lesado ao «encargo ou incumbência» (Obliegenheit) de afastamento do dano
53. O pensamento da doutrina nacional dominante e as posições mais particulares de Menezes Cordeiro e de Baptista Machado
54. A nossa posição quanto ao ponto em discussão: negação (absoluta?) da contrariedade jurídico-normativa da conduta «culposa» autolesiva e propensão para o seu enquadramento na figura do ónus jurídico
Subsecção II - Capacidade de imputação e culpa do lesado
55. A necessidade de uma valoração autónoma da culpa do lesado
56. A natureza bifronte do problema da imputabilidade do lesado culpado e a enunciação das principais orientações quanto à sua resolução. Referência à situação jurídica do inimputável «heteroresponsável»
57. A concepção clássica defensora do requisito da imputabilidade do lesado conculpado
58. A doutrina objectivista e a sustentação do papel concorrente do facto do lesado inimputável
59. A flexibilização da orientação clássica e os contornos do recurso à correcção equitativa
60. A necessidade de tutela dos lesados inimputáveis como argumento determinante da defesa de uma autoresponsabilidade conectada à existência de uma conduta consciente e livre. Lenitivos a esse desiderato
Subsecção III - Os parâmetros de apreciação do facto culposo do lesado
61. A questão da previsibilidade do evento autodanoso
62. A importância do «princípio da confiança» na circunscrição da culpa do lesado
63. Aplicação-adaptação ao lesado do critério objectivo de avaliação da culpa predisposto para o lesante? A resposta afirmativa do pensamento jurídico sufragador da «igualdade de tratamento» ou da aderência das culpas do lesante e do lesado. A posição subjectivista de Cattaneo e a orientação menos objectivista de Deutsch
64. A nossa inclinação para a defesa de um critério objectivo flexibilizado e para a ponderação de certos estados subjectivos do lesado
65. Tipologia da conduta culposa (negligente) do lesado e das causas justificativas do comportamento autodanoso (em especial nas situações de exposição ao perigo em benefício alheio)
Secção III - Do pressuposto típico da unicidade do dano
66. O dano unilateral como referência directa do critério do artigo 570.º e resolução neste núcleo do problema da bilateralidade danosa
Capítulo IV - Concurso de conduta culposa, disposição da esfera de recepção danosa e exposição consciente do lesado ao perigo de dano
67. Justificação do capítulo
68. Convenções de iresponsabilidade extracontratual e convenções em benefício do lesado culpado
69. Consentimento do lesado e concurso de condutas culposas
70. O pensamento nuclear da «assumção do risco», a sua visão tradicional ou «declarativista» e o seu quadro tipológico característico
71. Estatuto autónomo da «assunção do risco», a sua diluição como estrado da «culpa» do lesado? PARTE III - A hipótese do contributo culposo e não culposo do lesado para o agravamento do dano
Capítulo único - Âmbito, problema e critério do agravamanto (lato sensu) autoresponsável
Secção I - Circunscrição objectiva do agravamanto consequênte ao dano
72. A interpretação da expressão «agravamanto dos danos»: sentido meramante restritivo ou pura expressão elíptica? 73. Demarcação do «agravamento dos danos» da «predisposição» do lesado para um maior dano e da omissão de prevenção de um dano futuro
74. Agravamento do dano imputável ao lesante, agravamento do dano imputável ao lesado e imputação bilateral do dano global
Secção II - Sentido, conteúdo e limites da contenção dos efeitos danosos
75. O problema da redução do dano evolutivo e a sua resolução por um pensamento dominante alicerçado na boa fé. Observações críticas e consideração da minoração do dano na perspectiva dos interesses prevalecentes do lesado-credor
76. Parâmetros justificativos do acto interventor do lesado no domínio do dano patrimonial
77. A limitação do dano pessoal e a consideração mais intensa dos interesses do lesado e da sua individualidade
78. Da razoabilidade e da irrazoabilidade das despesas de contenções feitas pelo lesado
PARTE IV - Repercussão subjectiva da conduta do lesado e «imputação» ao lesado da conduta alheia
79. Sequência
Capítulo I - Danos de terceiros e projecção da conduta do lesado
80. Enunciação e circunscrição do problema da oponibilidade do facto contributivo «autoresponsável» do lesado
81. A tese mais clássica da inoponibilidade da «culpa» do lesado imediato e os seus argumentos lógico-abstractos
82. A concepção dominante da oponibilidade da «culpa» do lesado imediato e a ênfase colocada no argumento construido à volta do concurso das condutas
Capítulo II - Identificação passiva da conduta de outrem
83. A natureza problemática da norma do artigo 571º
84. A matriz germânica do artigo 571º e a ratio subjacente ao preceito
85. Omissão de cumprimento dos deveres de vigilância e a sua repercussão nos direitos do lesado-vigiado. Sustentação de uma posição contrária à «imputação» da omissão culposa como salvaguarda da tutela dos vigiados
86. Delimitação da categoria dos auxiliares com intervenção no círculo dos interesses do lesado
PARTE V - Critério e resultados da ponderação das condutas culposas do lesante e do lesado
Capítulo I - Origens e conteúdo do modelo de repartição previsto no artigo 570º, 1
87. Critério subjectivo (ou de raiz austríaca) versus critério objectivo (ou de inspiração alemã)
88. O sistema misto consagrado no artigo 570º, 1: fonte, âmbito material e conjugação dos factores
89. A reafirmação da abertura do critério do artigo 570º, 1 à consideração de outros elementos relevantes
90. As questões da prova da conduta culposa do lesado
Capítulo II - Resultados da ponderação na relação lesado-lesante e na pressuposição de uma pluralidade de lesantes
91. A tríplice consequência da avaliação judicial
92. A articulação da multilateralidade contributiva com os princípios da solidariedade passiva
PARTE VI - Heteroresponsabilidade objectiva, autoresponsabilidade objectiva e conduta do lesado
93. Sequência
Capítulo I - Risco imputado ao lesado e contribuição para o dano
94. A hipotese concursal que reúne a culpa do lesante e o risco que pesa sobre o lesado
95. A hipotese que congrega o risco contributivo do lesante e do lesado: generalização do critério prescrito no nº 1 do artigo 506º ou recondução ao critério adoptado no artigo 570º, 1? Capítulo II - Responsabilidade objectiva e conduta culposa e não culposa do lesado
96. Retorno a uma problemática já equacionada
97. Aplicação analógica do artigo 505º aos tipos codificados de responsabilidade objectiva? 98. A novidade da solução não preclusiva (do risco pela culpa) consagrada no artigo 7º, 1 do regime da responsabilidade do produtor
99. Concomitância da necessidade de se desvalorizar a conduta do lesado no seio dos acidentes de trâncito e de ser repensada a interpretação tradicional focalizada no artigo 505º
Conclusão