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Supremo Tribunal de Justiça Acidente de viação ferroviária - acidente em serviço - servidor do estado - sub-rogação legal do estado Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 462, p.429-440 23cm Janeiro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 12 de Dezembro de 1996, Processo n.º 88301 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |