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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Notificação da acusação a arguido ausente em parte incerta - editais
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 415, p.124-128 23cm
Abril de 1992. Jurisprudência. Assento de 25 de Março de 1992, Processo n.º 42204 do Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal Pleno
Direito Penal