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Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto - arresto - levantamento do arresto - negligência do autor - caducidade da providência cautelar Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 448, p.304-308 23cm Julho de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 22 de Junho de 1995, Processo n.º 87391 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |