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Supremo Tribunal de Justiça Recurso subordinado - prazo de interposição - caso omisso Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, n.º 440, p.358-360 23cm Novembro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Outubro de 1994, Processo n.º 4076 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |