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Supremo Tribunal de Justiça Depoimentos indirectos - agentes da polícia judiciária - prova proibida - vícios da sentença - fundamentação - enumeração dos factos provados (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, n.º 479, p.414-438 23cm (..) e não provados - o regime penal dos jovens e dos jovens adultos. Outubro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 30 de Setembro de 1998, Processo n.º 366/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |