Biblioteca TCN


1/7
Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Depoimentos indirectos - agentes da polícia judiciária - prova proibida - vícios da sentença - fundamentação - enumeração dos factos provados (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, n.º 479, p.414-438 23cm
(..) e não provados - o regime penal dos jovens e dos jovens adultos. Outubro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 30 de Setembro de 1998, Processo n.º 366/98 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Penal