11 Analítico de Periódico | |
Mesquita, M. Henrique S.T.J., Acórdão de 23 de Janeiro de 1996 (Construção de um edificio em terreno alheio: pressupostos da aquisição do .. Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra Editora, Ano 129.º, Fevereiro de 1997, N.º 3871, p.309-320 29,5cm .. direito de propriedade com base em actos de acessão). Jurisprudência. Anotada. Direito Civil |