14CD Analítico de Periódico | |
Teixeira, Carlos Normas julgadas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional em sede de fiscalização concreta de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1990 Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 43, Julho-Setembro de 1990, Ano 11.º, p.147-148 22cm Direito Constitucional |