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Monografia
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Livraria Almedina
Código do registo predial.- Setembro 1986.- Gráfica de Coimbra / Almedina.- 101p 23cm
Contém legislação complementar
ISBN 4222/84 (Broch.) : oferta
Direito Civil
Decreto-Lei n.º 224/84
Título I - Da natureza e valor do registo
Capítulo I - Objecto e efeitos do registo
Secção I - Disposições fundamentais
Secção II - Cessação dos efeitos de registo
Capítulo II - Vícios do registo
Título II - Da organização do registo
Capítulo I - Competência territorial
Capítulo II - Suportes documentais e arquivo
Capítulo III - Referências matriciais e toponímicas
Secção I - Conjugação do registo e das matrizes prediais
Secção II - alterações toponímicas
Título III - Do processo de registo
Capítulo I - Pressupostos
Secção I - Inscrição prévia e continuidade das inscrições
Secção II - Legitimidade e representação
Capítulo II - Pedido de registo
Capítulo III - Documentos
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Casos especiais
Capítulo IV - Apresentação
Capítulo V - Qualificação do pedido de registo
Título IV - Dos actos de registo
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Discrições e seus averbamentos
Secção I - Descrições
Secção II - Averbamento à descrição
Capítulo III - Inscrição e seus averbamentos
Secção I - Inscrição
Secção II - Averbamentos à inscrição
Título V - Da publicidade e da prova do registo
Capítulo I - Publicidade
Capítulo II - Meios de prova
Secção I - Títulos de registo
Secção II - Certidões e fotocópias
Secção III - Notas de registo
Título VI - Do suprimento da rectificação e da reconstituição do registo
Capítulo I - Meios de suprimento
Capítulo II - Da rectificação do registo
Capítulo III - Reconstituição do registo
Título VII - Da impugnação das decisões do conservador
Capítulo I - Disposições gerais
Capitulo II - Recurso contencioso
Título VIII - Disposições diversas
Tabela de emolumentos de registo predial
Legislação complementar
Decreto-Lei n.º 225/84, de 6 de Julho
Decreto-Lei n.º 226/84, de 6 de Julho
Decreto-Lei n.º 284/84, de 22 de Agosto
Decret-Lei n.º 286/84, de 23 de Agosto
Decreto-Lei n.º 290/84, de 27 de Agosto
Decreto-Lei n.º 335/84, de 18 de Outubro
Decreto-Lei n.º 355/85, de 2 de Setembro