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Supremo Tribunal de Justiça Embargo extrajudicial de obra nova - ratificação - natureza do prazo Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 463, p.534-543 23cm Fevereiro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 30 de Janeiro de 1997, Processo n.º 855/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |