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Supremo Tribunal de Justiça Execução - embargos de terceiro - penhora em bens comuns - moratória - dívidas constantes de títulos cambiários da exclusiva (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 442, p.132-138 23cm (..) responsabilidade - dever dos cônjuges - aval de favor - relação de garantia. Janeiro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 7 de Dezembro de 1994, Processo n.º 86083 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |