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Monografia
1549
Fonseca, Isabel Celeste M.
Introdução ao estudo sistemático da tutela cautelar no processo administrativo.- Maio de 2002.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Lda / Almedina.- 520p 23cm
A propósito da urgência na realização da justiça
ISBN 972-40-1747-8 (Broch.) : €30,00
Direito Administrativo
CAPÍTULO I
Problema: A tutela jurisdicional cautelar; a peça e os seus contornos
1. Introdução. A tutela jurisdicional ordinária, a sumária, a provisória, a antecipatória e a urgente
2. A tutela jurisdicional cautelar
3. As características da tutela cautelar. A instrumentalidade, a provisoriedade e a sumariedade
4. As condições de procedência da tutela cautelar
5. O conteúdo e os limites da tutela cautelar
CAPÍTULO II
Problema: Modelos de tutela cautelar; à procura da peça cautelar adequada
1. A tutela jurisdicional cautelar na jurisprudência comunitária
A. A Justiça Cautelar no âmbito da Comunidade Europeia. A tutela cautelar como garantia objectiva de tutela da legalidade comunitária
B. A Justiça Cautelar no âmbito da Comunidade Europeia. A tutela cautelar em especial como garantia subjectiva da legalidade comunitária
C. Balanço
2. Apontamentos breves de direito comparado
2.1. O modelo da tutela cautelar consagrado na Alemanha
2.2. O modelo da tutela cautelar consagrado na França
2.3. O modelo da tutela cautelar consagrado no Reino Unido
2.4. O modelo da tutela cautelar consagrado na Bélgica
2.5. O modelo da tutela cautelar consagrado na Espanha
CAPÍTULO III
Problema: O modelo português de justiça administrativa - puzzle sem peça
1. A tutela cautelar no sistema português de jutiça administrativa - Introdução: a tendência para a superação do desequilíbrio
2. A tutela cautelar no sistema português de justiça administrativa - Evolução: da prática jurisprudencial formalista à tolerante
3. A tutela cautelar no sistema português de justiça administrativa - Sistematização: a tutela cautelar versus tutela sumária não cautelar
4. A tutela cautelar no sistema português de justiça administrativa - Síntese: a urgência na reforma
CONCLUSÃO: O esboço da peça cautelar para o puzzle Justiça Administrativa