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Supremo Tribunal de Justiça Crime de homicídio simples - utilização de uma navalha de ponta e mola - crime de perigo comum - crime de participação em rixa Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 424, p.360-368 23cm Março de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Fevereiro de 1993, Processo n.º 428736 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |