11B
Monografia
1800
Nabais, José Casalta
Por uma liberdade com responsabilidade.- Fevereiro 2007.- Coimbra Editora, Ldª.- 392p 23cm
Estudos sobre direitos e deveres fundamentais
ISBN 978-972-32-1467-3 (Broch.) : €29,40
Direito Constitucional
Os direitos fundamentais na jurisprudência do Tribunal Constitucional
I. Introdução
1. Competência do TC e a protecção dos direitos fundamentais
1.1. Inexistência de um mecanismo específico de protecção dos direitos fundamentais
1.2. A protecção dos direitos fundamentais através do controlo da constitucionalidade
1.3. Destaque do recurso de inconstitucionalidade
2. Tipos de direitos fundamentais segundo o regime
2.1. «Direitos, liberdades e garantias»
2.2. «Direitos económicos, sociais e culturais»
II. Jurisprudência do TC e o regime geral dos direitos fundamentais
1. Jurisprudência do TC e o regime dos «direitos, liberdades e garantias»
1.1. Questões meramente referidas na jurisprudência do TC
1.2. As restrições aos «direitos, liberdades e garantias»
2. A jurisprudência do TC e o regime dos «direitos sociais»
2.1. A inconstitucionalidade por omissão
2.2. A estabilidade da concretização legal dos «direitos sociais»
2.3. A extensão do regime mais favorável
III. A jurisprudência do TC e o princípio da igualdade
1. O princípio da igualdade como princípio material
2. O princípio da igualdade como proibição do arbítrio
2.1. Enumeração da jurisprudência relevante
2.2. apreciação sumária
3. O princípio da igualdade como obrigação de diferenciação
Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa
I. Traços típicos do sistema português de direitos fundamentais
II. O regime dos direitos fundamentais
1. Direitos, liberdades e garantias
a) A força jurídica dos preceitos relativos aos direitos, liberdades e garantias
b) O regime das intervenções legislativas
c) Os direitos, liberdades e garantias e a revisão constitucional
2. Direitos, liberdades e garantias extraconstitucionais
3. Direitos económicos, sociais e culturais
III. A unidade do sistema de direitos fundamentais
IV. A tutela jurisdicional dos direitos fundamentais
1. A tutela jurisdicional dos direitos, liberdades e garantias
a) Face a actos jurídico-públicos
b) Face a actos jurídico-privados
2. A tutela jurisdicional dos direitos económicos, sociais e culturais
V. Os direitos fundamentais e as revisões constitucionais
VI. Os deveres fundamentais
Algumas reflexões críticas sobre os direitos fundamentais
I. Esboço do problema
II. O actual contexto dos direitos fundamentais
1. As relações Estado / sociedade
1.1. O Estado ausente
1.2. O Estado ubíquo
1.3. O Estado «salamizado»
2. O Estado democrático
3. O Estado social
III. Os direitos fundamentais na sociedade actual
1. A tendência para a panjusfundamentalização
1.1. As sucessivas camadas jusfundamentais
1.2. O esquecimento dos deveres fundamentais
1.3. O carácter aberto do catálogo jusfundamantal
1.4. O colectivismo jusfundamental
1.5. A jusfundamentalização de funções
2. A (inter)mediação burocrática jusfundamantal
3. Necessidade de purificação e de diferenciação dos direitos fundamentais
3.1. A purificação dos direitos fundamentais
3.2. A diferenciação dos direitos fundamentais
IV. Conclusão
Algumas considerações sobre a solidariedade e a cidadania
1. Introdução
2. A ideia de solidariedade
a) Solidariedade dos antigos e solidariedade dos modernos
b) Solidariedade mutualista e solidariedade altruísta
c) Solidariedade vertical e solidariedade horizontal
3. A ideia de cidadania
4. Solidariedade e cidadania
5. Alusão ao voluntariado
6. Conclusão
A face oculta dos direitos fundamentais: os deveres e os custos dos direitos
I. A face oculta dos direitos fundamentais
II. Os deveres fundamentais
1. O esquecimento dos deveres
2. Os deveres fundamentais como categoria autónoma
3. Fundamento e noção dos deveres fundamentais
4. O regime dos deveres fundamentais
III. Os custos dos direitos
1. Todos os direitos têm custos públicos
2. O estado fiscal
2.1. A ideia de estado fiscal
2.2. A exclusão de um estado patrimonial
2.3. A falsa alternativa de um estado tributário
3. A ideia de cidadania fiscal
IV. Conclusão
Dos deveres fundamentais
Capítulo preliminar - O tema dos deveres fundamentais
1. Um tema (relativamente) esquecido
2. Duas perspectivas inadequadas dos deveres fundamentais
3. Os deveres fundamentais como categoria jurídica autónoma
Capítulo I - O conceito de deveres fundamentais
4. Breve referência à sua evolução histórica
5. Os deveres fundamentais expressão da soberania baseada na dignidade humana
6. Fundamento jurídico dos deveres fundamentais
7. Conceito (aproximativo) de deveres fundamentais
8. Algumas figuras próximas dos deveres fundamentais
9. Os deveres fundamentais como deveres constitucionais
10. A dimensão objectiva dos deveres fundamentais
Capítulo II - A estrutura dos deveres fundamentais
11. Ideia de estrutura e indicação da sequência
12. Os titulares (activos) dos deveres fundamentais
13. Os destinatários dos deveres fundamentais
14. Tipologia dos deveres fundamentais
15. Relações entre os deveres e os direitos fundamentais
16. Os deveres fundamentais e os princípios constitucionais
17. Relações dos deveres fundamantais entre si
Capítulo III - O regime dos deveres fundamentais
18. O regime geral dos deveres fundamentais
19. A inaplicabilidade directa dos deveres fundamentais
20. O significado normativo geral dos deveres fundamentais
21. Os deveres fundamentais e o legislador
22. Os deveres fundamentais e a revisão constitucional