10AB
Analítico de Periódico
Torres, Manuel Anselmo
A simulação na lei geral tributária
Fiscalidade, Instituto Superior de Gestão, nº 1, Janeiro 2000, p.35-47, 24cm
Direito Fiscal
I - Introdução; II - A Simulação de Negócio Juridico como Acto Ilícito; a) Ilicitude simples; b) Abuso de direito; c) Fraude à lei; III - Conceito de Simulação de Negócio Jurídico; a) Divergência; b) Acordo; c) Fraude; IV - Figuras Fronteira da Simulação; a) Interposição real de pessoas; B) Negócio indirecto; c) Negócio fiduciário; V - Efeitos Fiscais da Simulação; VI - Conclusão