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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Habeas corpus - admissibilidade - prisão preventiva - autoridades de polícia criminal
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 464, p.326-329 23cm
Março de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Fevereiro de 1997, Processo n.º 121/97 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal