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Supremo Tribunal de Justiça Perda - perda a favor do estado dos instrumentos do crime - crime de sequestro - veículo automóvel Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 402, p.212-215 23cm Janeiro de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 5 de Dezembro de 1990, Processo n.º 41464 Direito Penal |