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Supremo Tribunal de Justiça Falência - reclamação de créditos - citação do falido - litisconsórcio necessário entre falido e credores - artigo 205.º do código dos processos (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 478, p.274-277 23cm (..) especiais de recuperação da empresa e de falência. Julho de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Junho de 1998, Processo n.º 412/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |