6D
Monografia
1474
Duarte, David
Procedimentalização, participação e fundamentação: para uma concretização do princípio da (..).- 1996.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 544p 23cm
(..) imparcialidade administrativa como parâmatro decisório
ISBN 9724009645 (Broch.) : €23,56
Direito Administrativo
Capítulo I - O procedimento Administrativo como Estrutura Integratória de Interesses
§1 - A Evolução da Ideia de Procedimento Administrativo
1 - Função Administrativa, Procedimento e Processo
a) Do Estado Liberal ao Estado Pós-Social
b) A Substantivização das Garantias Administrativas
2 - Antecedentes da Ideia de Procedimento
a) O Conseil d'État e o Sistema de aberturas
b) Vício de Forma e Procedimento
§2 - A Conformação Jurídica do Procedimento Administrativo
1 - Planetarização e Modelos de Procedimento
a) O Modelo Austríaco
b) O Modelo Americano
c) O Modelo Espanhol
2 - O Procedimento Administrativo em Portugal
a) O Código do Procedimento Administrativo
§3 - Concepções e Funções do Procedimento Administrativo
1 - Do Acto Complexo ao Procedimento Formal
2 - A Realização Progressiva da Previsão
3 - Procedimento, Informação e Descoberta da Decisão
a) A Bipolaridade do Procedimento
4 - Estrutura Integratória de Interesses
Capítulo II - Categorias d Funções da Participação Procedimental
§4 - As Categorias da Participação
1 - Da Participação lato sensu à Participação Administrativa
a) Participação Administrativa
2 - Participação Procedimental
a) Formas de Participação Procedimental
b) A Audiência dos Interessados
c) Critérios de Legitimação
§5 - Defesa Procedimental e Participação Procedimental
1 - Participação Individual e Social
a) Unidade e Jusfundamentalidade da Participação
2 - Variáveis Procedimentais da Participação
a) Publicisação do Objecto Procedimental
b) Medidas Instrutórias
c) Direito à Informação Procedimental
§6 - Funções da Participação Procedimental
1 - Participação e Legitimação Administrativa
2 - A Função Compensatória da Participação
a) Prevenção de Expectativas Decisórias
3 - Fornecimento de Informação e Proteção Jurídica
a) Sistema Comunicacional e Concretização do Bem Comum
Capítulo III - Enquadramento do Imperativismo da Fundamentação
§7 - A Tradição Garantística do Imperativo da Fundamentação
1 - Exterioridade Histórico-Procedimental da Fundamentação
2 - Noções Essenciais da Dogmática sobre Fundamentação
3 - Evolução e Regime do Imperativo da Fundamentação
a) Direito Comparado
b) Direito Português
4 - Âmbito do Imperativo da Fundamentação
5 - Conteúdo do Imperativo da Fundamentação
§8 - Incumprimento do Imperativo da Fundamentação
1 - Fundamentação e Patologia das Decisões
a) Aproveitamento do Acto
2 - Vícios da Fundamentação
a) Forma de Invalidade
3 - Implicações Substânciais dos Vícios da Fundamentação
§9 - Funções da Fundamentação e Estruturação da Decisão
1 - A Plurifuncionalidade da Fundamentação
2 - A Função de Estruturação Decisória
a) Consequências no Âmbito
b) Consequências na Contextualidade
c) Consequências no Conteúdo
Capítulo IV - A Imparcialidade Administrativa
§10 - O Princípio da Imparcialidade
1 - Aproximação Histórica
a) Origens Remotas
b) Imparcialidade Administrativa Liberal
c) Principialização da Imparcialidade
2 - Princípios e Regras
a) Classificações
3 - Concepções da Imparcialidade
4 - Do Valor ao Princípio
a) Conceitos e Concretizações
b) Garantias de Imparcialidade
§11 - Imparcialidade e Princípios Materiais
1 - Princípio da Igualdade
a) Imparcialidade e Igualdade
2 - Princípio da Proporcionalidade
a) Imparcialidade e Proporcionalidade
3 - Princípio da Justiça
a) Imparcialidade e Justiça
§12 - Operatividade do Princípio da Imparcialidade
1 - Legalidade e Discricionaridade
a) A Imparcialidade na Confluência Respectiva
2 - Técnicas Normativas de Atribuição de Discricionariedade
a) Discricionariedade
b) Conceitos Indeterminados
c) Liberdade de Conformação
Capítulo V - Vinculação Positiva pela Imparcialidade: Premissas da Densificação
§13 - Integração de Interesses e Faseamento Procedimental
1 - Bipolaridade e Faseamento Procedimental
2 - Projecções Procedimentais do Princípio da Imparcialidade
a) Iniciativa/Instrução
b) Antecipação Instrutória da Decisão
c) Decisão/Integração de Eficácia
3 - Discricionariedade Instrutória
§14 - Integração de Interesses e Participações
1 - Interesses Irrelevantes e Participação
a) Participação Oculta
2 - Participação e Compleição da Ponderação
a) Participação Pericial
b) Participação Interorgânica
§15 - Integração de Interesses e Fundamentação
1 - Funções da Fundamentação e Imparcialidade da Decisão
a) Estruturação Decisória e Metodologia da Ponderação
2 - Fundamentação e Material de Ponderação
a) Fundamentações Procedimentais
3 - Fundamentação e Aferição dos Interesses Ponderados
Capítulo VI - Imparcialidade Administrativa e Controlo Jurisdicional da Decisão
§16 - O Controlo da Imparcialidade da Decisão
1 - Imparcialidade e Controlo da Discricionariedade
2 - Vícios da Imparcialidade
a) Ausência de Ponderação
b) Défice do Material de Ponderação
c) Desvio Negativo da Ponderação
d) Desvio Positivo da Ponderação
§17 - Objectivação dos Interesses Relevantes
1 - Relevância do Problema
2 - Remissão Tópica e Premissas de Apoio
a) Influência no Conteúdo
b) A Acção Ideal
§18 - Conclusões