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Supremo Tribunal de Justiça Apreciação da prova - erro notório - identificação criminal - tráfico de estupefacientes - estabelecimento prisional Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, n.º 440, p.290-296 23cm Novembro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 19 de Outubro de 1994, Recurso n.º 46752 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |