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Supremo Tribunal de Justiça Prova pericial - exigência da prova pericial - sujeição do critério do julgador ao seu valor - admissibilidade da rejeição do seu valor pelo (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 477, p.297-302 23cm (..) julgador - anulação do julgamento. Junho de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 20 de Maio de 1998, Processo n.º 249/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |