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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Revisão de sentença criminal - correcção da sentença
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Públicações, Ldª, n.º 425, p.415-422 23cm
Abril de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Março de 1993, Processo n.º 43414 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal