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Supremo Tribunal Administrativo Professores - habilitações para o exercício de funções docentes do ensino técnico e secundário - licenciatura em antropologia social - princípios da (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 470, p.289-295 23cm (..) igualdade e da confiança. Novembro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 21 de Outubro de 1997, Recurso n.º 38224 da Secção do Contencioso do Supremo Tribunal Administrativo Direito Administrativo |