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Supremo Tribunal de Justiça Direito auténtico - escritura pública de compra e venda - confissão extrajudicial - declaração do recebimento do preço - prova do contrário Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfca Europam, Ldª, N.º 488, p.312-318 23cm Julho de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 2 de Junho de 1999, Processo n.º 247/99 Direito Civil |