1/7
Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de furto qualificado - valor insignificante - tentativa - alteração da qualificação jurídica dos factos - descrição na acusação ou na (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 441, p.62-70 23cm
(..) pronúncia - crime de introdução em lugar vedado ao público - crime de detenção de arma proibida. Dezembro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 16 de Novembro de 1994, Processo n.º 46830 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal