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Supremo Tribunal de Justiça Personalidade judiciária - capacidade judiciária - legitimidade - transporte marítimo - conhecimento de carga - nulidade - navio - armador Boletim do Ministério da Ivstiça, Maiadouro, SA, n.º 475, p.571-579 23cm Abril de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 26 de Março de 1998, Processo n.º 39/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |