10AB
Analítico de Periódico
Silva, André Festas
Os meios de tutela dos revertidos fiscais
Fiscalidade, Instituto Superior de Gestão / Coimbra Editora, n.º 43, Julho-Setembro 2010, p.105-123 24cm
Direito Fiscal
1 - Introdução e delimitação do tema
2 - Responsabilidade tributária subsidiária
3 - Processo Executivo
4 - Oposição à Execução
5 - Reclamação Graciosa / Impugnação Judicial
6 - Pagamento
7 - Pagamento a prestações
8 - Dação em pagamento
9 - Compensação
10 - Considerações finais sobre os meios de tutela dos revertidos fiscais