11C
Monografia
1843
Vasconcelos, Pedro Pais
Teoria geral do direito civil.- 4.ª Edição, Maio 2007.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina, SA.- 805p 23cm
ISBN 978-972-40-3193-4 (Broch.) : €45,00
Direito Civil
Título I - Introdução
1. O Direito Civil como direito privado comum
2. Princípios fundamentais
a. O Personalismo Ético
b. O princípio da autonomia
c. O princípio da responsabilidade
d. O princípio da confiança e da aparência
e. O princípio da boa fé
f. O princípio da paridade jurídica
g. O princípio da equivalência
h. O reconhecimento da propriedade e a sua função
i. O respeito pela família e pela sucessão por morte
3. Os dados extrajurídicos e as janelas do sistema: a natureza das coisas
Título II - As pessoas
Capítulo I - As pessoas singulares
4. A poersonalidade jurídica
5. O direito de personalidade
6. Direito objectivo e direito subjectivo de personalidade
7. Tutela jurídica da personalidade
a. Em geral
b. Tutela civil da personalidade
c. A defesa da personalidade das pessoas já falecidas
d. Direito de personalidade e autonomia privada
8. O direito à vida
9. O direito à integridade física e psíquica
10. O direito à inviolabilidade moral
11. O direito à honra
12. O direito à privacidade
13. O direito à identidade pessoal e ao nome
14. O direito à imagem
15. Início da personalidade jurídica e o estatuto jurídico do nascituro
16. O termo da personalidade jurídica: a morte
17. O estatuto jurídico do cadáver
18. A capacidade jurídica
19. Capacidade de gozo e capacidade de exercício
20. Capacidade e legitimidade
21. O estado civil
22. A esfera jurídica
23. O património
24. Domicílio e residência habitual
25. Estatuto jurídico da ausência
26. Curadoria provisória
27. Curadoria definitiva
28. Morte presumida
29. O regresso do ausente
30. Incapacideades
31. Incapacidades dos menores
32. A incapacidade dos interditos e dos inabilitados
Capítulo II - As pessoas colectivas
33. O exercício jurídico, a contratualidade, a comunhão, a socialidade, a intituição e a personalização
34. Natureza da personalidade colectiva
35. O substracto, a organização e o reconhecimento das pessoas colectivas
a. Substracto
b. Elemento pessoal
c. Elemento patrimonial
d. Elemento teleológico
e. Reconhecimento
36. A tipicidade das pessoas colectivas
37. Classificações das pessoas colectivas
38. A capacidade de gozo das pessoas colectivas
39. Limitações legais específicas à actuação de certas pessoas colectivas
40. O fim e o objecto social das pessoas colectivas
41. Capacidade de exercício ou organicidade nas pessoas colectivas
42. Organização das pessoas colectivas
43. Os actos ultra vires
44. A vinculação das pessoas colectivas
45. A responsabilidade das pessoas colectivas
46. A desconsideração da personalidade colectiva
47. As associações
48. As fundações
49. As sociedades civis simples
a. O tipo da sociedade civil simples
b. O problema da personalidade das sociedades civis simples
c. Critério da personificação
d. Diferenças de regime
50. As associações sem personalidade jurídica e as comissões especiais
a. Associações sem personalidade
b. O contrato e o fundo comum
c. As comissões especiais
Título III - Os bens
51. Bens jurídicos e coisas jurídicas
52. Noção e caracteristicas das coisas
53. Classificações das coisas
54. Coisas corpóreas e incorpóreas
55. Coisas no comércio e coisas fora do comércio
56. Coisas móveis e imóveis
57. Coisas simples e complexas; compostas e colectivas
58. Coisas fungíveis e infungíveis
59. Coisas consumíveis e inconsumíveis
60. Coisas divisíveis e indivisíveis
61. Coisas presentes e futuras
62. Coisas principais e acessórias
63. Coisas frutíferas e infrutíferas: os frutos
64. As benfeitorias
Título IV - O exercício jurídico
Capítulo I - Situações jurídicas, relações jurídicas e direitos subjectivos
65. Situações, relações e posições jurídicas
a. Situações da vida e situações jurídicas
b. Relações da vida e relações jurídicas
c. Situações e relações socialmente típicas
d. Posições jurídicas
66. Bem, interesse e poder
a. Noção jurídica de bem
b. Noção jurídica de interesse
c. Noção jurídica de poder
67. Poderes de gozo, poderes creditícios e poderes potestativos
a. Poderes de gozo
b. Poderes creditícios
c. Poderes potestativos
68. O direito em sentido objectivo e em sentido subjectivo
a. Direito objectivo e direito subjectivo
b. As raízes do direito subjectivo
c. A vontade e o interesse no direito subjectivo
69. O direito como estrutura
70. O direito subjectivo como substância
71. Limites do direito subjectivo: o abuso do direito
a. Contrariedade à boa fé
i. Honeste agere
ii. Alterum non laedere
iii. Venire contra factum proprium
b. Contrariedade aos bons costumes
c. Desvio em relação ao fim social ou económico
d. Tipos doutrinários tradicionais de abuso do direito
i. Exceptio doli
ii. Venire contra factum proprium
iii. Inalegabilidades formais
iv. Supressio (Verwirkung) e surrectio (Erwirkung)
v. Tu quoque
vi. Exercício em desequilíbrio
e. Consequências jurídicas do abuso do direito
72. Conceito de direito subjectivo
73. Contitularidade de direitos subjectivos
a. Em geral
b. A compropriedade
c. A contitularidade de direitos de crédito
d. Contitularidade da participação social
e. Outros tipos de contitularidade
74. Expectativas jurídicas
75. Exercício e tutela dos direitos subjectivos
a. Colisão de direitos
b. Acção directa
c. Legítima defesa
d. Estado de necessidade
e. Consentimento do lesado
76. Vicissitudes das situações jurídicas e dos direitos subjectivos
a. Constituição
b. Modificação
c. Disposição e extinção
Capítulo II - A causa
77. As raízes da causa
78. Modalidades da causa
a. Causa objectiva e causa subjectiva
b. Causa classificativa e causa de juricidade
c. Causa da atribuição patrimonial
d. Causa da obrigação
e. Causa do negócio jurídico
f. Consideration
80. Causalidade e abstracção
Capítulo III - A representação
81. O fenómeno representativo
a. Representação e substituição
b. Representação e legitimação
c. Representação e interposição
82. Actuação em nome de outrem (contempatio domani) e actuação por conta de outrem
83. O interesse no agir representativo
84. A relação subjacente ou fundamental
85. O relacionamento interno e externo na representação
86. Representação legal, orgânica e voluntária
a. Representação legal
b. Representação orgânica
c. Representação voluntária
87. Capacidade para o exercício representativo
88. Falta ou vícios da vontade e outros estados subjectivos relevantes
89. Justificação dos poderes do representante
90. Negócio consigo mesmo
91. Representação sem poderes e abuso da representação
92. A procuração
93. Outorga da procuração
a. Procuração expressa
b. Procuração tácita
94. Vicissitudes da procuração
a. Instruções
b. Modificações
c. Revogação da procuração
d. Extinção da procuração
e. Eficácia interna e externa das vicissitudes da procuração
95. O substabelecimento
96. A forma da procuração
Capítulo IV - O tempo e a estabilização das situações jurídicas
97. A evolução no tempo de situações jurídicas duradouras: a alteração de circunstâncias
a. A doutrina da cláusula "rebus sic stantibus"
b. Doutrina da pressuposição
c. A doutrina da imprevisão
d. A doutrina da base do negócio
e. A doutrina do risco
f. A doutrina da "frustration"
g. A alteração de circunstâncias no direito português
i. Em geral
ii. A anormalidade da alteração de circunstâncias
iii. A perturbação da justiça interna do contrato
iv. O papel da boa fé
v. O efeito da mora
vi. A modificação do contrato
vii. A resolução do contrato
98. A necessidade de estabilidade da vida jurídica e os processos de estabilização: prescrição, caducidade e não uso
99. A prescrição
a. Prescrição comum e presuntiva
b. Invocação da prescrição
c. Início do prazo da prescrição
d. Suspensão da prescrição
e. Interrupção da prescrição
100. Caducidade
a. Caducidade e autonomia privada
b. Oficiosidade do conhecimento da caducidade
c. Início e curso do prazo de caducidade
101. O não uso
Título V - Os negócios jurídicos
Capítulo I - Noções prévias
102. As acções
103. Os factos jurídicos "stricto sensu"
a. Perspectiva substantiva silogística
b. Perspectiva analógica e hermenêutica
104. Os actos jurídicos
105. Os negócios jurídicos
a. O negócio jurídico como acto de autonomia privada
b. O negócio jurídico como operador juscientífico
c. O negócio jurídico como vontade e como declaração
d. A vontade dos "efeitos jurídicos" e dos "efeitos práticos"
e. O negócio como "facto" e como "valor"
106. Liberdade de celebração e liberdade de estipulação
107. Autonomia e heteronomia
108. Limites da autonomia privada e área objectiva de licitude
109. A ilicitude e as suas consequências. Invalidade e responsabilidade
110. Pressupostos dos negócios jurídicos
a. As partes
b. Capacidades
c. Legitimidade
d. Objecto
Capítulo II - Classes de negócios jurídicos
111. Classe e classificação. Distinção do tipo
112. Negócios unilaterais e plurilaterais
113. Negócios "inter vivos" e "mortis causa"
114. Negócios consensuais e formais
115. Negócios pessoais e patrimoniais
116. Negócios obrigacionais, reais, familiares e sucessórios
117. Negócios sinalagmáticos
118. Negócios gratuitos e onerosos
119. Negócios comutativos, aleatórios e parciários
120. Negócios de administração e de disposição
121. Negócios causais e abstractos
Capítulo III - Formação dos negócios jurídicos
122. A declaração negocial e a sua perfeição
123. A declaração expressa, a declaração tácita e o silêncio
124. A declaração negocial nos negócios entre presentes e entre ausentes
125. A proposta contratual e o convite a contratar
a. A proposta de contrato
b. O convite a contratar
c. Eficácia vinculativa da proposta
d. Revogação da proposta
e. Morte ou incapacidade do proponente
126. A aceitação
127. Tipos de processo de contratação
a. Proposta-aceitação
b. Contratação sobre documento
c. Contratação em leilão
d. Contratação automática
e. Venda por catálogo
f. Contratação em auto-serviço
g. Contratação electrónica
128. O consenso e o dissenso
a. O consenso
b. O dissenso
139. A culpa in contrahendo
Capítulo IV - Os negócios unilaterais
130. Noção
131. Promessas unilaterais nuas: a promessa de cumprimento e o reconhecimento de dívida
132. Atipicidade dos negócios jurídicos unilaterais
133. A promessa ao público
134. Os concursos
135. As ofertas públicas de aquisição, de venda e de troca. Remissão
Capítulo V - Os contratos
136. Noções
137. Tipos de contratos
138. O tipo contratual
139. Contratos típicos e atípicos
140. Contratos mistos
a. Contratos puros e mistos
i. Classificação tipológica: contratos mistos de tipo múltiplo e de tipo modificado
ii. Classificação tradicional: contratos mistos combinados, de tipo duplo e em sentido estrito
b. A absorção, a ccombinação, a analogia e a criação
141. União de contratos
Capítulo VI - Interpretação e integração dos negócios jurídicos
142. Interpretação e integração
a. A interpretação das declarações negociais
b. A interpretação das declarações negociais
143. Critérios legais
a. O critério geral do artigo 236.º do Código Civil
b. A revância do carácter gratuito ou oneroso na interpretação
c. A interpretação dos negócios formais
d. A interpretação dos testamentos
e. A interpretação das cláusulas contratuais gerais
f. Regras sobre a integração das declarações negociais
Capítulo VII - A qualificação dos negócios jurídicos
144. As definições legais dos tipos negociais
a. O problema das definições
b. Definições lexicais, definições estipulativas e redefinições
c. Síntese
145. A qualificação
a. A qualificação como juízo predicativo
b. Os índices do tipo
c. O juízo primário e o juízo secundário
d. A correspondência ao tipo e a ordenação no tipo
146. Relevância da tipicidade ou atipicidade. A importância dos tipos de referência e dos tipos-padrão
Capítulo VIII - O conteúdo dos negócios jurídicos
147. O conteúdo dos negócios jurídicos
148. Distinção entre conteúdo e objecto
149. A licitude do conteúdo
a. Não contrariedade à Lei
b. Não contrariadade à Moral
c. Não contrariedade à Natureza
d. Não contrariedade à Ordem Pública
150. A fraude à lei e os negócios fraudulentos
151. A dignidade de protecção legal
152. A doutrina dos elementos do negócio jurídico e processo substantivo: elementos essenciais, naturais e acidentais
153. O processo tipológico: a comparação, a graduação, a analogia e a criação
154. A condição
a. Condições impróprias
b. Condições ilícitas
c. Comdições suspensivas e resolutivas
d. Condições causais, potestativas e mistas
e. Pendência da condição
f. Verificação da condição
g. Eficácia da condição
h. Negócios incondicionais
155. O termo
a. Termo inicial e termo final
b. Termo certo e termo incerto
c. Modo de contagem do termo
d. Pendência do terno
e. Negócios insusceptíveis da estipulação de termo
156. O modo
a. Conteúdo do modo
b. Regime legal do modo
c. Distinção entre o modo e a condição
157. A lesão e a usura
a. A lesão
b. A viragem da lesão para a usura
c. A usura como vício do conteúdo do negócio jurídico
d. O requisito objecto da usura: o desiquilíbrio excessivo ou injustificado
e. Requisito subjectivo atinente ao lesado: a inferioridade
f. Requisito subjectivo atinente ao usurário: a exploração reprovável
g. Consequência jurídica: a anulação ou a modificação
158. As cláusulas contratuais gerais
a. Tipos de cláusulas contratuais gerais iníquas
b. Nulidade das cláusulas contratuais gerais
c. Acção inibitória
159. Negócios indirectos
160. Negócios fiduciários
Capítulo IX - A vontade e a declaração negociais
161. A liberdade e esclarecimento como pressupostos da validade negocial
162. A falta de vontade negocial
a. A coacção absoluta
b. A falta de consistência da declaração
c. As declarações não sérias
d. A falta de vontade em cláusulas contratuais gerais
163. Vícios da vontade
a. O erro
i. Erro sobre a pessoa ou sobre o objecto do negócio
ii. Erro sobre os motivos
iii. Erro sobre a base do negócio
iv. Síntese do sistema legal da relevância do erro espontâneo
b. O dolo
c. A coacção moral
d. O estado de necessidade e a usura (remissão)
e. A incapacidade acidental
164. Vícios da declaração
a. A divergência entre a vontade e a declaração
b. A simulação
i. Realidade e aparência
ii. Tipos de simulação
iii. a simulação e a forma
iv. Arguição da simulação
v. Prova da simulação
c. A reserva mental
d. O erro na declaração
e. Erro de cálculo ou de escrita
f. Erro na transmissão da declaração
Capítulo X - A forma dos negócios jurídicos
165. A forma
166. Forma e formalidades
167. Forma interna e forma externa
168. Forma "ad substantiam" e forma "ad probationem"
169. Forma legal, forma convencional e forma voluntária
a. Forma legal
b. Forma convencional
c. Forma voluntária
170. A forma das estipulações e pactos acessórios
a. As estipulações e pactos acessórios anteriores e contemporâneos
b. As estipulações e pactos acessórios posteriores
171. A forma dos negócios atípicos
172. A consequência legal da falta de forma e o dever de formalização
Capítulo XI - Valores negativos dos actos e negócios jurídicos
173. Inexistência
174. Invalidade: nulidade e anulabilidade
a. Invalidade e desvalor do acto
b. Interesse público e privado na invalidade
c. Carácter originário ou superveniente
d. Legitimidade
e. Retroactividade
f. Oponibilidade
g. Caducidade
h. Modo de arguição
i. Confirmação e renovação
j. Invalidades atípicas
k. Simples irregularidades
175. Ineficácia simples
Capítulo XII - O favor Negotii
176. O favor negotii
177. A redução
178. A conversão
179. O relacionamento entre a redução e a conversão
180. A superação judicial das invalidades formais
Capítulo XIII - A extinção dos negócios jurídicos
181. A revogação
182. A resolução
183. A denúncia
184. A caducidade